Unificar a luta pelas reivindicações dos servidores federais

Na primeira reunião de negociação, em 23 de abril, com as entidades do Fórum dos Federais, o governo anunciou a intenção de fechar acordo plurianual com os servidores e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos de pessoal em relação ao PIB. Foi definida periodicidade quinzenal para as negociações. Na reunião de ontem (14 de maio) estavam na pauta: negociação coletiva (OIT 151); data-base 1º de maio; projetos no congresso de interesse dos servidores; isonomia dos benefícios (auxílios alimentação e creche, diárias de viagem e assistência à saúde).

O problema maior é que, nessa reunião, o governo reafirmou a política de ajuste fiscal, com o contingenciamento orçamentário em 2015 e 2016.

Porque a atual prioridade do Governo Dilma é o ajuste fiscal (ou Plano Levy)? É para fazer superávit primário: 1,2% do PIB neste ano e 2,1% em 2016 (cerca de R$ 65 bilhões e R$ 130 bilhões, respectivamente). Esse dinheiro sai dos cofres públicos para pagar os altos juros da dívida pública, alimentando a especulação financeira, para... "manter o grau de investimento" com os especuladores!

É por isso que o governo diz que não tem dinheiro para melhorar nossos salários. Essa política do superávit primário resulta na queda brutal dos investimentos públicos, recessão na economia, cortes drásticos no serviço público. Todos os ministérios já se ressentem violentamente desses cortes que estão paralisando as iniciativas estatais, gerando situações inaceitáveis, sobretudo para os servidores federais que trabalham nos setores de ponta, no atendimento à população.

Ao mesmo tempo, o Congresso (o mais conservador desde 1964) se apressa a votar medidas contra os trabalhadores, como a terceirização das atividades-fim - PL 4.330 (atual PLC 30/2015), alegando "aumentar a competitividade". E o STF, depois de 17 anos, julgou improcedente a ADIN impetrada pelo PT e PDT que contestava a implantação das chamadas Organizações Sociais (OSs) que são uma forma aberta de terceirização-privatização-destruição do serviço público.

Mas ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa nem de "ajuste fiscal", nem do PL 4.330, nem das MPs 664-665, nem de OSs. Precisa, sim, de soberania nacional, derrubada dos juros, centralização do câmbio e do fluxo de capitais, taxação das grandes fortunas e heranças e auditoria da dívida pública. E precisa de um serviço público de qualidade, que atenda às exigências da população trabalhadora.

Por isso a nossa luta específica, como servidores federais, pela aprovação de nossas reivindicações está firmemente articulada com a luta do conjunto dos trabalhadores e do povo em defesa dos direitos e contra o Plano Levy, conforme convocação da CUT e outras centrais (leia no verso).

Essa luta também é nossa!

:: Reposição da inflação: 27,3% já!

:: Isonomia das carreiras com extensão da tabela salarial da Lei 12.277/10!

:: Paridade ativo-aposentado-pensionista: incorporação das Gratificações de Desempenho pelo valor máximo de 100% dos pontos!

:: Reversão dos cortes orçamentários: recuperação dos órgãos públicos!

:: Isonomia dos benefícios com os Três Poderes!

:: Redução da jornada de trabalho!

:: Contra a PEC 229 que reduz o número de ministérios!

:: ABAIXO O PLANO LEVY!

CALENDÁRIO:

20 de Maio - Reunião de negociação específica da Condsef: manifestação no Planejamento e assembleia-geral do Sindsep-DF para eleição de delegados para a plenária da Condsef. Concentração a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos Ministérios)

29 de Maio - Dia Nacional de Paralisação, rumo à Greve Geral, convocado pela CUT e outras centrais: derrotar o PL 4330 e o ajuste fiscal do Plano Levy


Fonte: Imprensa Sindsep-DF