Terceirização acaba com planos de cargos e carreiras nas empresas
O fim dos planos de cargos e carreira nas empresas, será outra grave consequência do Projeto de Lei (4.330/2004) da Terceirização, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. “A sociedade brasileira precisa acordar imediatamente e ir para as ruas para protestar contra esse famigerado projeto que proporciona uma verdadeira reforma trabalhista, o caos para a maioria do povo brasileiro”, adverte José Lucas da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – Feintramag MS/MT e diretor da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
José Lucas diz que esse é um momento histórico, pois pode transformar a vida dos trabalhadores brasileiros no caos. Além da precarização do trabalho, o projeto vai promover uma drástica redução dos salários dos trabalhadores. “Ora, isso será inevitável. Afinal, como vão sobreviver essas novas empresas terceirizadas que vão surgir aos montes por todo Brasil?”, questiona o sindicalista que critica a postura de algumas centrais sindicais que são favoráveis à aprovação desse famigerado projeto de terceirização.
O sindicalista explica que o fim dos planos de cargos e carreira vai causar danos à vida profissional dos trabalhadores terceirizados, uma vez que a pessoa é contratada para exercer determinada função, sem receber devidas promoções pelo seu esforço. “Uma pessoa que entra numa empresa, por exemplo, para varrer o pátio, vai exercer sempre essa mesma função, sem poder participar do processo produtivo da empresa”, explica Lucas.
Além da precarização, a PL proporcionará grandes prejuízos aos trabalhadores e aos cofres públicos, especialmente no tocante ao FGTS, INSS, Imposto de Renda e outros, informa o sindicalista que explica: “ Quando se reduz o salário dos trabalhadores, a base de cálculo para a Previdência Social e outros, têm como base o salário do empregado”.
Fonte: Feintramag MS/MT
NOTA PÚBLICA - Veja a íntegra da nota pública da ANAMATRA, divulgada inclusive no site da entidade (https://www.anamatra.org.br/
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA –, tendo em vista o debate do PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais, vem a público reafirmar sua posição contrária ao referido projeto de lei, tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente.
Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho.
A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais.
Espera a ANAMATRA que o Congresso Nacional examina e matéria com a necessária prudência.
Brasília, 7 de abril de 2015