SintsepMS apoia o adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam no combate à COVID-19 em Campo Grande e cobra a sanção da projeto de lei.

Nota de apoio do SintsepMS à sanção do PL nº 9.804/20 (adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na pandemia COVID-19 em Campo Grande/MS)

Os servidores e empregados públicos federais através do seu Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (SintsepMS) se somam com a classe e cobra publicamente o Sr. Prefeito Municipal Marquinhos Trad (PSD) que sancione o PL nº 9.804/20, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande/MS no último dia 09/07/2020.

O PL autoriza que o Executivo Municipal regulamente e implante o adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o rendimento) aos trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 pelo período de quatro (04) meses. Embora insuficiente é oportuno que a coletividade reconheça e valorize o trabalho desses profissionais que atuam para orientar, prevenir e cuidar da população no enfrentamento desta pandemia.

Além do risco objetivo a que estão expostos estes profissionais que deixam o isolamento social de suas residências para prestar um serviço essencial aos demais cidadãos, esses trabalhadores estão em permanente agravo psicológico da possibilidade de infecção e desenvolvimento da doença viral que pode causar sérios danos fisiológicos, inclusive a morte. Apesar da conhecida subnotificação, o próprio Ministério da Saúde através do Boletim Epidemiológico 23, informa que até o momento foram registrados 807 casos de profissionais de saúde infectados com o novo coronavírus, dos quais 176 evoluíram a óbito, sendo 07 em Mato Grosso do Sul. Pesquisa conduzida pela FGV junto a profissionais da saúde de todo o país registra que 88,74% desse trabalhadores e trabalhadoras sentem medo de serem infectados pelo novo coronavírus.

Cobramos ainda que esse direito não seja restrito a quatro meses, nem tampouco seja restrito ao enfrentamento da Covid-19, uma vez que esses trabalhadores e trabalhadoras lutam há tempos para que se reconheça os riscos a que estão submetidos nos seus processos de trabalho, através da instituição do adicional de insalubridade.

Cobramos também que seja garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras que atuam no enfrentamento da pandemia Covid-19 tenham garantidos protocolos adequados e rigorosos para reduzir o risco de se contaminarem, o que inclui testagem frequente, fornecimento de EPIs suficientes e adequados e garantia de tratamento e dos direitos aos que forem infectados, além de garantia de direitos, de renda e condições de trabalho como toda a classe trabalhadora. Nenhum direito a menos! Nenhum trabalhador e trabalhadora a menos! Vamos precisar de Todo Mundo!

#EmDefesaDaVida

#SancionaPrefeito

Campo Grande/MS, 30 de julho de 2020.

Diretoria Executiva do SintsepMS