Servidores da Area Ambiental se unem em defesa de processos que priorizem qualidade acima de rapidez para licenciamento ambiental
Essa sexta-feira marca mais um Dia Mundial do Meio Ambiente, importante para reunir reflexões em torno de ações necessárias para defender os recursos naturais, bens preciosos e fundamentais para a vida na Terra. Nesse intuito de somar reflexões em torno da importância da defesa do meio ambiente, a Condsef e mais cinco entidades representativas de servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – Ascema Nacional, Sindsep-DF, Asibama-DF, Asibama-RJ e Assemma – se uniram na construção de um texto em resposta a uma entrevista concedida pela nova presidente do Ibama, Marilene Ramos, publicada no jornal O Estado de São Paulo no último dia 30. No texto os servidores destacam preocupação na opinião expressa pela presidente de que os processos de licenciamento ambiental seriam lentos, que há excessos nas análises e que era necessário dar mais rapidez a eles. Para a categoria, existe um processo racional de licenciamento ambiental que deve ser respeitado e que o barato e rápido sai mais caro para todos. Leia aqui a íntegra do texto.
Na entrevista, a presidente recém empossada chega a sugerir como justificativa para o que entende como excessos cometidos nas análises de licenciamento ambiental, o receio que os técnicos teriam de ser alvo de ações criminais movidas pelo Ministério Público, indicando que uma solução para esse problema seria flexibilizar a Lei de Crimes Ambientais. Por fim, afirma que sua intenção é intensificar o “monitoramento das ações de compensação após o licenciamento”. Os servidores afirmam que não se trata de receio e sim de necessidade técnica. Acrescentam que “queimar” ou “enxugar” etapas para ganhar tempo pode prejudicar totalmente a racionalidade do processo e reduzir a efetividade do licenciamento ambiental, tornando o procedimento meramente burocrático.
A categoria destaca também a sobrecarga de demandas sobre o corpo técnico. Situação que só será sanada com o fortalecimento da carreira e contratação de mão de obra por meio da realização de concurso. Para justificar essa necessidade, apontam o aumento progressivo na quantidade de processos de licenciamento ambiental ativos no Ibama que não acompanhou o crescimento proporcional no quadro de servidores. Dados de setembro de 2014 mostram que hoje existem 428 técnicos para acompanhar 1.884 processos ambientais ativos. Há ainda o agravante de que o Ibama sofre ameaça de esvaziamento já que a maioria dos servidores da autarquia em todo o país pode se aposentar já a partir desse ano.
Este é um debate que precisa continuar sendo feito. O discurso da nova presidente do Ibama preocupa e aponta possíveis retrocessos socioambientais. O discurso não soa animador para aqueles que se importam com o meio ambiente e não acreditam em desenvolvimento que não seja socioambiental. Nessa perspectiva, a categoria deve ficar atenta aos processos de negociação que acontecem na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento. Dentro dessa dinâmica, foi apresentado um arcabouço de propostas de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, que foram aprovadas no Encontro Nacional dos Servidores do setor realizado este mês, em Brasília. É importante que a categoria permaneça atenta aos processos de negociação e acompanhe os desdobramentos das reuniões. Essa e outras informações de interesse dos setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.
Fonte Condsef