Retrocessos no Congresso dão o alerta. Condsef reforça chamado para o próximo dia 25: Dia nacional de lutas
Mais uma semana de decisões políticas polêmicas e retrocessos em temas de relevância para toda a sociedade brasileira sinalizam para que a classe trabalhadora fique cada vez mais atenta e unida para impedir que conquistas e direitos desapareçam. Da aprovação em comissão especial na Câmara dos Deputados a projeto que propõe a redução da maioridade penal, ao veto na fórmula alternativa ao fator previdenciário, passando pela votação que impediu a garantia de uma maior presença de mulheres nas casas legislativas: essas decisões tomadas e que podem impactar a sociedade brasileira para as próximas gerações preocupam. É preciso atenção redobrada e uma motivação extra para a mobilização mais intensa da classe trabalhadora. Não é possível deixar que pautas retrógradas e temas relevantes para a população sejam tratados e votados sem o devido debate com a sociedade.
Há outras tantas ameaças em pauta, como o projeto que pretende regulamentar a terceirização em todas as esferas de trabalho. Esse momento político tem chamado a atenção do mundo. A decisão da maioria dos deputados brasileiros que impediu um mecanismo para garantir maior presença feminina no Congresso foi destaque em sites de notícia internacional como o El País. A notícia (leia aqui) destaca que o Brasil - onde 52% do eleitorado são mulheres - ocupa hoje o posto de número 156 num ranking que considera a representação feminina em Parlamentos. O Brasil fica, inclusive, atrás de países onde as mulheres têm menos direitos que os homens.
A forte comemoração de alguns deputados que integram comissão especial na Câmara dos Deputados, que aprovou a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos, também chamou a atenção. O tema tem repercutido, mas o debate com a sociedade não está sendo feito de forma adequada. Diversas notícias sobre o assunto mostram que países - que já vivem a experiência com a redução da maioria penal - estão debatendo não a redução, mas sim a ampliação da maioridade penal. O Brasil está na contramão desses países entre eles os Estados Unidos. Em Nova Iorque há uma campanha em curso que defende a ampliação da maioridade de 16 para 18 anos. Veja aqui notícia sobre o tema.
Dia nacional de lutas – Para avançar e buscar reconhecimento por parte do governo da necessidade urgente de mudanças de rumos, a Condsef reforça a importância da participação de todos, no próximo dia 25, do dia nacional de lutas com atos e paralisações pelo Brasil. O dia de luta também marca a cobrança para que o governo apresente retorno para a pauta de reivindicações da maioria dos servidores do Executivo.
Na engrenagem em busca de uma sociedade mais justa não podem faltar investimentos no setor público. A falta de investimentos deve acarretar consequências diretas na precarização ainda mais grave dos serviços públicos. Serviços esses que são foco constante de protestos por grande parte da população que pede qualidade e eficiência no atendimento em saúde, educação, segurança, infraestrutura e tantos outros serviços essenciais que são obrigação do Estado fornecer.
O cenário que estamos vivendo preocupa. A quem interessa aprovar retrocessos? Ao povo brasileiro é que não é. É preciso dar um basta nisso. Ou reagimos ou seremos encurralados por deputados e senadores que têm compromisso apenas com seus financiadores de campanha. A reforma política urge. Urgente também é a necessidade de ocupar as ruas e reverter esse quadro de retrocesso que se desenha a partir da pauta reacionária do Congresso Nacional. Que modelo de sociedade nós queremos consolidar? Para lutar pela manutenção de direitos e avanços necessários para garantir uma sociedade mais justa é determinante e essencial a unidade da classe trabalhadora.
Fonte: Condsef