Incra completa 45 anos com desafio de luta por valorização do setor e consolidação de políticas públicas para Área Agrária

Nesta quinta-feira, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) completa 45 anos de sua criação. Entidades que representam os servidores do órgão, entre elas Condsef, Sindsep-DF, Cnasi e Assincra, se reuniram em Brasília com servidores para promover reflexões sobre os desafios da luta por valorização do setor e a consolidação de políticas públicas que fortaleçam a Área Agrária, também composta pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Em outros estados também houve manifestações da categoria em defesa do órgão. A Cnasi divulgou texto para marcar a data (leia íntegra aqui) destacando o preocupante enfraquecimento do Incra ao longo desses anos. O texto reforça a convicção dos servidores de que fortalecer Incra e MDA tem uma dimensão e importância imensas para um efetivo controle de nosso território, a realização de zoneamento ecológico econômico, da reforma agrária com o fortalecimento da agricultura familiar e, por consequência, a conquista da soberania, segurança alimentar, territorial, social, econômica, ambiental e política do País.

Como forma de fortalecer a luta em busca do fortalecimento dos órgãos ligados à Área Agrária, foi enviado ofício ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, reforçando importância do apoio a pautas urgentes apontadas pelos servidores como fundamentais para garantir a estabilidade do trabalho desenvolvido no setor. Segue estagnado o debate sobre reestruturação da carreira que envolve a criação de uma Carreira Agrária. Também precisam ser discutidos temas envolvendo gratificações de qualificação, zonas inóspitas, técnica, modificação na lei para contemplar situação do cálculo da gratificação (GDARA) para fins de aposentadoria, além da necessidade de abertura de concurso para fortalecimento do órgão.

A situação do MDA também foi abordada com relatos de que está cada vez mais insustentável manter as atribuições e funções do ministério. No quadro efetivo há apenas 130 servidores, muitos cedidos e um número de mais de 300 comissionados. Para os servidores, MDA e Incra se transformaram em órgãos de passagem, situação provocada pela baixa remuneração e péssimas condições de trabalho. Há casos de parecer do Ministério do Trabalho indicando a insalubridade em ambiente de trabalho.

Nesses 45 anos, para garantir a consolidação de políticas que garantam o cumprimento da missão do Incra e MDA com a população brasileira, a criação de uma Carreira Agrária é apontada como importante alternativa para fortalecer o setor, contemplando melhoria nos padrões remuneratórios, mobilidade e capacitação. Esses são elementos necessários e indispensáveis à construção de efetiva carreira, permitindo igualdade de condições e oportunidades para os diversos profissionais que compõem o quadro de servidores do Incra e MDA. Para que os próximos 45 anos sejam melhores para o Incra e para o Brasil, a luta em garantir que o governo dê a atenção e importância necessária ao setor deve ser permanente.