GOVERNO INVESTE CADA VEZ MAIS NA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E ACENDE SINAL DE ALERTA NO REFORÇO DA LUTA POR FORTALECIMENTO DO SUS

O governo federal tem trilhado um caminho perigoso e sinaliza cada vez mais sua intenção de privatizar a saúde no Brasil. Não é de hoje que o atendimento à saúde da população vem sendo negligenciado pelo Estado. A situação de caos no atendimento em milhares de hospitais públicos é o triste reflexo das decisões tomadas em diversas esferas da administração pública. Ao invés de investir adequadamente no setor e cumprir seu papel estabelecido na Constituição de fornecer saúde de qualidade ao povo brasileiro, o Estado vem transferindo essa obrigação ao setor privado. O projeto que prevê a criação de fundações estatais de direito privado no âmbito dos hospitais universitários é apenas um exemplo dessa tendência. Mais recentemente, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde que reúne entidades sindicais e representantes dos movimentos sociais repudiaram um conjunto de medidas que, de acordo com matéria publicada na “Folha de São Paulo” do último dia 27, prevê o amplo favorecimento já amplo no mercado de planos e seguros de saúde.

 

A reportagem traz informações de que a própria presidenta Dilma Rousseff vem negociando com grandes empresas do mercado de planos privados de saúde um pacote de medidas que vão transferir ainda mais recursos públicos para suas carteiras. Isso deve acontecer por meio da redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios que permitam os planos expandirem ainda mais sua participação no mercado. O que possibilita a expansão desse mercado e o alimenta é o cenário cada vez mais frágil da saúde pública do País. Aliado ao aumento do poder aquisitivo de muitas famílias, milhões de brasileiros acabam optando por recorrer a planos de saúde que ficam cada vez mais caros e, não raro, deixam a desejar quando acionados. Essa é a estratégia das empresas privadas que atuam no setor da saúde. Apostar no crescimento entre as faixas de renda mais baixas.

 

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde apurou dados que mostram que o mercado de saúde privada no Brasil já é o 2º maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Tais dados preocupam e fomentam a ação do governo na direção contrária ao de fortalecer a saúde pública. Não se pode esquecer que nem sempre o pagamento mensal de um plano de saúde assegura atendimento de qualidade a seu portador. O próprio governo viu um de seus gestores se tornar uma vítima fatal do atendimento padrão de hospitais particulares.

 

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, infelizmente faleceu tendo passado por três hospitais sem conseguir atendimento por não possuir um cheque para deixar como garantia. O fato causou grande comoção e gerou ações no sentido de melhorar o atendimento em instituições privadas de saúde. Antes de cobrar melhor atendimento da rede privada, o governo deve assegurar investimentos que garantam o fortalecimento da saúde pública. Isso necessariamente passa pela luta para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Fortalecimento do SUS já – Muito se debate neste campo. Há segmentos no governo que estão com o discurso alinhado com o dos defensores da saúde pública de qualidade. É preciso entender que ações efetivas precisam acontecer nessa direção para que empresas. O governo não pode se render a pressão de empresas privadas que tem na saúde sua principal fonte de lucro. Empresas que aparecem, inclusive, como financiadoras de campanhas políticas. Antes de se render a pressões é dever do Estado garantir atendimento público de qualidade à população. Mais do que nunca as entidades que defendem investimentos adequados no setor público devem se unir para impedir que projetos perversos sejam efetivamente impostos ao povo. Entregar a saúde ao mercado privado não atende aos interesses da população. O segmento privado trata de forma injusta a população, são caros, forçam a exclusão de idosos, pobres e doentes e por isso podem ser considerados desumanos, tratando pessoas como mercadoria.

 

Este mês, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde divulgou texto onde diz que se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade, de acordo com a Constituição de 1988, não é pelas deficiências do modelo. O texto (veja aqui) destaca que “há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores do que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada”.

 

Acrescenta ainda que “o que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado”. O texto alerta para o fato de que o que vem sendo decidido nas instâncias maiores do governo, desta vez, não são simples formas de travestir a privatização modernizando a gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada, em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.

 

O que se pretende agora é abolir de vez o direito constitucional dos brasileiros à saúde, condenando a todos a pagar para ter garantido o atendimento adequado quando mais se precisa. Contra isso todos devem se unir. Por acreditar ser possível reverter esse quadro com mobilização e unidade, a Condsef continuará reforçando essa luta e faz coro com as entidades que defendem a universalização do atendimento à saúde de qualidade.

 

FONTE: CONDSEF