Federais se reúnem para definir detalhes das atividades de pressão contra cortes do governo que prejudicam categoria
Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) se reuniram na sede do Andes-SN, em Brasília. O objetivo da reunião foi definir detalhes das atividades de pressão que vão acontecer na capital federal nesta quarta, dia 23. Em todo o Brasil também haverá paralisação de atividades de diversas categorias do setor público com atos organizados pelas entidades representativas dos federais nos estados. O dia nacional de lutas com paralisações é a reação dos servidores diante da política de ajustes do governo que anunciou no início da semana passada novos cortes que atingiram direto a maioria do Executivo. Além de recuar e trazer novamente o processo de negociações com servidores para um impasse, o governo anunciou outras medidas danosas para o setor público.
A imposição de arrocho apresentada aos servidores do Executivo, postergando reposição da inflação de 2016 somente a partir de agosto do próximo ano, e que deve “economizar” R$7 bilhões do orçamento, é apenas uma das fases perversas das medidas anunciadas pelo governo. Somados à suspensão de concursos públicos e ao fim do chamado abono de permanência esses ajustes podem provocar um colapso no atendimento à população que depende de serviços públicos. Se já existem deficiências nesse atendimento por falta de pessoal e condições inadequadas de trabalho, o fim do abono de permanência pode retirar mais de 100 mil servidores do Executivo.
Esse é o número aproximado de servidores já com condições para se aposentar, mas que decidiram continuar trabalhando com o incentivo de receber 11% que hoje o servidor é obrigado a continuar pagando como forma de contribuição previdenciária, mesmo depois de se aposentar. Nos próximos cinco anos há previsão de que outros 123 mil servidores solicitem suas aposentadorias e, sem o incentivo do abono de permanência, deixem de atender a população.
Mais reações – No horizonte de atividades previstas em resposta a essas medidas anunciadas pelo governo, as entidades também planejam ir ao Congresso Nacional onde devem promover um trabalho intenso de convencimento junto a parlamentares de que penalizar os trabalhadores não traz solução para a crise brasileira. A intenção é reunir também outros representantes dos movimentos sociais prejudicados pelas políticas de ajuste fiscal e pressionar o governo a adotar outras medidas capazes também de conter o momento de crise sem penalizar exclusivamente a maioria da população.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$43 bilhões / ano em seu orçamento. O estudo foi objetivo de matéria divulgada na Carta Maior e que pode ser lida na íntegra aqui. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades.
Para a Condsef os novos ajustes anunciados pelo governo não passam de um engodo. Uma resposta inadequada que leva a sociedade a acreditar que os cortes estão sendo feitos aonde há excessos. Mas a verdade é que se corta onde mais se necessita de investimento e decide-se sacrificar os servidores do Executivo que são responsáveis diretos pelo funcionamento dos serviços essenciais que a população paga caro para ter direito.
Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo.
Fonte: Condsef