Enquanto Convenção 151 não é regulamentada, Condsef debate diretrizes e proposta de protocolo para funcionamento da mesa de negociação com o governo

Apesar de já ratificada pelo Governo Federal, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a regulamentação da negociação coletiva no setor público, ainda não se tornou fato. Com a ausência de regras e critérios que estabeleçam direitos e deveres aos envolvidos, ainda que tenha sido instalado, desde 2003 um processo permanente de diálogo entre servidores e governo, há dificuldades no processo que impossibilitam os avanços desejados nesse ambiente de negociações. Nesta sexta-feira, a direção da Condsef se reuniu para um debate que contou com o auxílio da economista do Dieese, Regina Camargos. Promovendo uma dinâmica de grupo onde foram elencados pontos positivos e negativos das mesas de negociação permanente, a Condsef debateu a necessidade de se criar diretrizes para compor uma proposta de protocolo de funcionamento desses espaços de diálogo que se pretende apresentar ao governo.

A intenção é de que este protocolo possibilite de modo imediato que a mesa de negociações traga maior estabilidade aos processos de diálogo que ocorrem enquanto a regulamentação da negociação coletiva no setor público não é estabelecida em definitivo. Na condução dos debates, Camargos destacou que para se chegar a uma solução definitiva desses processos, tudo passa pela necessidade da regulamentação da Convenção 151. 

Enquanto isso não acontece, é preciso que se estabeleça, ao menos, parâmetros mínimos para que a negociação caminhe, avance e se torne efetiva. A ausência desses critérios, lembrou, é a principal responsável para que as negociações não se concluam em ações efetivas. “Isso termina gerando um processo de frustração profunda nos envolvidos”, observou a economista do Dieese. Este sentimento é um dos motivadores centrais para que processos de mobilização legítimos, como greves, aconteçam.

Entre pontos positivos se destacou o fato da existência propriamente dita desse canal de diálogo permanente. Nos pontos negativos, a falta de autonomia imposta aos interlocutores do governo, a ausência de garantias que impõe retrocessos a temas já negociados e termos firmados não cumpridos foram alguns dos itens levantados. Sendo o caminho para a efetivação da negociação coletiva um processo vislumbrado para o futuro, um protocolo de funcionamento para as mesas poderia garantir já uma solução que dê segurança e consolide um processo mais eficaz, com resultados efetivos nas negociações entre servidores e governo.

Os resultados dos debates feitos nessa sexta serão sistematizados e vão auxiliar na construção de uma proposta de protocolo que deverá ser apresentado ao governo. O objetivo é de que ainda neste período de negociações que se inicia no próximo dia 23, na Secretaria de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, se estabeleçam formas mais eficazes para que o esforço de diálogo existente se transforme em ações efetivas com os avanços que todos esperam.

Fonte: Condsef