Diretores e delegados de base do Sindsep-MS participam da plenária nacional da Condsef
Como parte do calendário da Jornada Nacional de Luta que aconteceu em Brasília nos dias 7, 8 e 9 de abril, o fechamento do evento contou com uma plenária nacional da Condsef na qual participaram representantes das entidades que estiveram nas manifestações, inclusive dos diretores e delegados de base do Sindsep-MS que integraram a comitiva de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional. No total, 256 sindicalistas e 35 observadores fizeram parte da plenária onde foram repassados os informes, foi feita uma avaliação da Conjuntura e da Campanha Salarial 2015 e definido um Calendário de Atividades. Abaixo, seguem os principais encaminhamentos.
RESOLUÇÕES
Que a CONDSEF e CNASI oficializem junto ao Governo Federal em todas as instâncias, em especial, Ministério de Desenvolvimento Agrário e Presidência do INCRA, esclarecendo que a representação nacional dos servidores do INCRA é a CONDSEF que congrega todos os sindicatos estaduais e a CNASI que congrega todas as associações dos servidores do INCRA nos estados.
Que o referido documento esclareça que o SINDSEP-DF representa os trabalhadores no âmbito do Distrito Federal e a ASSERA-DF representa os servidores do INCRA no Distrito Federal.
Será incluída na Pauta Negativa, de proposta e projetos de lei existentes no Congresso a serem combatidos pelos trabalhadores e suas representações sindicais, a PEC 215 (junto às demais propostas apensadas a ela, como a PEC 161/2007), que transfere ao Legislativo a atribuição de demarcar unidades de conservação (parques nacionais, reservas biológicas, reservas extrativistas etc.), terras indígenas e territórios quilombolas.
Essa atribuição atualmente é exercida pelo Executivo. Com a transferência ao Legislativo o objetivo é que seja promovida a desafetação de áreas atualmente demarcadas. Seria um retrocesso em nosso país para o meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais de nosso país, que não podemos permitir.
Respeito às decisões tomadas pelos espaços (fóruns).
Nota de Repúdio da CONDSEF e da CUT Nacional aos deputados que aprovaram o PL 4330.
Instituir na página da CONDSEF um Observatório Parlamentar sobre matérias veiculadas no Congresso. E denunciar os deputados que votaram contra a classe.
Orientar campanha de cobrança dos parlamentares, em cada estado, para que votem contra as MPs 664 e 665, campanha dirigida, para começar, aos que votaram contra o PL 4330.
Que divulgue por estado os deputados que votaram a favor do PL 4330.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Assembleias por local de trabalho nos meses de abril e maio, para debater a Campanha Salarial e o Indicativo de Greve para a 1ª quinzena de junho;
Reunião do CDE no dia 29/05;
Plenária da CONDSEF no dia 30/05;
Participar da greve geral convocada pelas Centrais no dia 15/04 – PL 4.330;
Participar das atividades do 1º de maio unificado, apresentando nossas plataformas;
Participação da atividade nos BACENs no dia 29/04, chamada pela Auditoria Cidadã da Dívida;
A CONDSEF defenderá de forma intransigente as reivindicações/interesses dos trabalhadores da EBSERH. Isto significa que o que foi aprovado pelos trabalhadores será defendido pela CONDSEF.
MOÇÃO DE APOIO
Nota de Apoio aos técnicos do Banco Central do Brasil que estão a 10 anos lutando para o cumprimento do acordo da modernização da Carreira Especialista, assinado em 2005, pelo governo. “Significa Cumprimento dos Acordos”.
MOÇÃO DE REPÚDIO
A Plenária da CONDSEF, de 09 de abril de 2015, repudia o Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do PMDB do RJ, pelo ato truculento contra os trabalhadores que se manifestaram no dia 07/04/15, contra o PL 4330 da Terceirização.
Com informações da Condsef