Condsef aguarda novas agendas na SRT para INPI, DNPM, Inmetro, IEC, Agências Reguladoras. C&T já tem reunião confirmada
A Condsef aguarda para esta semana a confirmação de novas reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento para seguir firmando acordos com categorias de sua base que autorizarem a assinatura de termo com o governo. Essa semana outras quatro categorias firmaram acordos: FNDE, Inep, Abin e PCCTM. Servidores da Area Ambiental e do Dnit tiveram reuniões e devem informar à Condsef se vão autorizar a assinatura de termo com o governo. Servidores da Ciência e Tecnologia (C&T) já têm reunião confirmada para a próxima quarta-feira, dia 14. INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC/Primatas) e Agências Reguladoras serão as próximas a ter agenda confirmada na SRT. Semana passada a Condsef também firmou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Ebserh e uma mesa de negociação permanente será instalada para seguir debatendo temas de interesse da categoria.
Para os servidores do Incra e da Cultura, que já reportaram a rejeição da proposta do governo, a Condsef busca uma agenda para debater as pendências que ainda persistem. A SRT informou que como são categorias que já definiram em suas instâncias pela rejeição do que o governo apresentou, elas devem continuar aguardando um calendário de reuniões. O Planejamento deve primeiro receber as categorias que sinalizaram com a intenção de firmar acordo para debater o desfecho desse cenário de negociações. Tão logo esse ciclo se feche, a partir de então é que a SRT deve confirmara reuniões com esses setores. A Condsef vai seguir cobrando abertura de diálogo para a solução de pendências ainda existentes. Nas diversas reuniões ocorridas na SRT, ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados.
Alteração de regra de pontos da gratificação para fins de aposentadoria – Uma das principais conquistas dos acordos que estão sendo firmados está na garantia de mudança na regra da contagem de pontos da gratificação para fins de aposentadoria. Hoje, o servidor quando se aposenta só leva o valor correspondente a 50% da gratificação de desempenho de sua função. Com a nova regra, o servidor levará para a aposentadoria a média do valor da gratificação percebido por ele nos últimos cinco anos em que esteve na ativa. Dessa forma, se receber nos últimos cinco anos de trabalho o valor equivalente a 100% da gratificação ele levará esse valor integral para sua aposentadoria. Servidores de categorias que firmaram este acordo e que já se aposentaram a partir de 2004 também terão direito a nova regra. As movimentações para mudança dessa regra serão feitas em três etapas (2017-2018-2019).
Negociação coletiva – A regulamentação da negociação coletiva no setor público também está incluída no acordo com o governo. Esse é um passo considerado fundamental para assegurar critérios e regras a esse processo de diálogo por atendimento de reivindicações e em busca de consensos. Com a garantia desse direito, a expectativa é continuar os diálogos na tentativa de avançar em diversos temas de interesse dos servidores federais e que seguem pendentes. Critérios e regras claros ao processo de negociações entre servidores e governo devem evitar, inclusive, situações como a desse momento em que o governo deliberadamente promoveu um recuo na proposta onde sinalizava reposição de inflação a partir de 1º de janeiro de 2016 e numa decisão para promover um ajuste fiscal utilizando novamente o sacrifício da classe trabalhadora, impôs adiar esse prazo para agosto.
Abono de permanência – Uma luta que vai continuar sendo encampada pela Condsef visa impedir a intenção do governo de por fim ao abono de permanência. Está no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 139/2015 (veja aqui) que trata da extinção do abono de permanência e pode tirar da ativa mais de 100 mil servidores essenciais à manutenção do atendimento à população que depende de serviços públicos. A Condsef, em conjunto com outras entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), já esteve na Câmara dos Deputados promovendo um trabalho de força tarefa e buscando apoio de parlamentares para a derrubada dessa PEC.
O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares . O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
Fonte: Condsef