ATENÇÃO FILIADOS: COMUNICADO DO SINDSEP-MS
O Secretário-Geral do SINDSEP/MS comunica a todos os seus filiados que em razão de problemas apresentados no recadastramento junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi, juntamente com outras entidades sindicais dos demais estados da federação, descredenciada do cadastro de entidades habilitadas a operar descontos consignados em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos SIAPE, com a respectiva desativação da rubrica e da consequente interrupção de qualquer operação de consignação. Assim não foi possível o desconto da contribuição sindical relativa ao mês de Agosto/2015.
O SINDSEP/MS obteve liminar para reativação imediata da rubrica relativa à consignação em folha de pagamento das contribuições mensais através da impetração de Mandado de Segurança por sua assessoria jurídica e apoio da CONDSEF-DF.
Assim foi determinado pelo juiz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal a mantença da inscrição da entidade no SIAPE, permitindo o processamento das consignações em folha de pagamento.
Em razão de questões de ordem administrativa, os lançamentos do mês de agosto/2015 somente foram possíveis de ser realizados no início do mês de setembro/2015 acumulando com os lançamentos do referido mês corrente.
A Diretoria do SINDSEP/MS está à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Joel Lima de França – Secretário-Geral do SINDSEP/MS