Vice-presidente do TST apresenta nova proposta de acordo coletivo para empregados da Ebserh

15/08/2016 09:36

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) receberam, na quarta-feira (10), nova proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, durante audiência de mediação e conciliação pré-processual no TST.

 

Como consequência da mediação realizada em 27/7, a empresa pública elevou sua proposta de reajuste salarial de 8,8% para 9%, percentual que também incidiria sobre as demais cláusulas econômicas. Por outro lado, os trabalhadores decidiram suspender greve, que afetava 18 Estados, e apresentaram contraproposta para aceitar o novo índice de reajuste.

 

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as condições consistem na adoção de regime 12x36 e na criação de grupos de trabalho paritários para debater a implantação de previdência complementar, progressão funcional e gratificação de titulação. A contrapartida também envolve o abono dos dias parados em função da greve, a extensão do número de abonos para acompanhamento em exames e consultas, além de multa por descumprimento de acordo coletivo com base em percentual sobre salário.

 

A Ebserh aceitou a multa, desde que o valor seja fixo. Quanto aos outros tópicos, considerou inviável a instituição deles em razão dos limites de negociação estabelecidos pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

Após realizar ponderações e se prontificar a se reunir com autoridades do ministério para tratar do assunto, o ministro Emmanoel Pereira apresentou nova proposta que os trabalhadores vão analisar em assembleias até a próxima terça-feira (16). A resposta será encaminhada para avaliação da empresa.     

 

O vice-presidente do TST sugeriu reajuste de 9% sobre salários e benefícios, a criação de grupos de trabalho sobre previdência complementar, progressão funcional e gratificação de titulação, além da reposição dos dias parados por meio de compensação de horas, sem desconto nos salários e sem distinção entre empregados da área administrativa ou de assistência.

 

Emmanoel Pereira ainda propôs o regime de trabalho 12x36 para quem atua nos serviços de assistência, conforme proposto pela empresa, e com a possibilidade de participação de representantes dos empregados na reunião de gestores para decidir sobre o tema.

Fonte: TST