Vacinação para todos já, e pelo SUS! Manifesto a população sul-mato-grossense

Ante a pandemia do novo Coronavírus e seus desdobramentos, que acarretaram em mais de 200 mil mortes no Brasil, bem como na iminência de colapso nos sistemas de saúde do país e perdas econômico-sociais que atingem grande parte da população, as entidades que firmam o presente manifesto propõem à sociedade do Mato Grosso do Sul um amplo debate sobre a necessidade, os rumos e a efetivação da vacinação.

É importante pontuar que a irresponsabilidade e incompetência de gestores, somadas ao descaso do presidente da república e o projeto de desmonte do SUS por ele encampado, foram decisivos para o agravamento da pandemia. São ensaios para privatização da saúde pública a manutenção e efetivação da limitação de gastos (EC 95), entre outros elementos que compõem uma grande necropolítica que tende a sufocar sobretudo os mais pobres.

Não bastasse, a tônica do governo federal na condução da pandemia foi de negacionismo, ataques aos cientistas e profissionais da imprensa e tentativas de sabotagem das únicas medidas que servem de maneira minimamente efetiva para a redução da circulação do vírus, como as de distanciamento social. Sem falar na omissão, que ocasionou horrores como a falta de oxigênio no Amazonas e forçou o país a testemunhar pacientes de alas inteiras de hospitais morrerem por asfixia.

As frases de desdém e a difusão de notícias falsas (que chegou a envolver perfis oficiais) vêm servindo para, além de agravar a pandemia, minar a confiança da população na vacina, que representa hoje um alento para o controle da disseminação massiva do Coronavírus.

Diante disso, há que se gritar: Basta de mais mortes! Vacina para todos já! 

Defendemos que a vacinação atinja a todos os cidadãos e com brevidade, uma vez que esta é a única forma para que tenhamos a adequada proteção e possamos seguir sem mais vidas perdidas pelo horror de uma doença que não tem tratamento eficaz, e assola de forma mais grave a população mais vulnerável. 

Além disso, num país que tem programa de imunização pública referência em todo o mundo, é necessário, sobretudo num cenário em que se deve combater a mercantilização da saúde, que a vacinação seja realizada exclusivamente pelo SUS, com equidade. Em uma sociedade marcada pela extrema desigualdade social, é inadmissível a abertura da vacinação para clínicas privadas, criando privilégios àqueles que podem pagar e aprofundando ainda mais o abismo social brasileiro. 

Cumpre ressaltar que neste momento, devido à limitação das vacinas contra a Covid-19 no mercado mundial, os países têm definido um plano de prioridades para sua aplicação com base em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social. Ao permitir que os interesses empresariais falem mais alto do que o acesso igualitário à saúde, toda essa fila de prioridade definida com base nos riscos de contaminação, de agravamento da doença e de óbitos será totalmente desmontada.

É dever do Estado, então, garantir acesso à vacina contra o novo Coronavírus a toda a população, conforme os critérios técnicos previamente estabelecidos para cada imunizante, o que inclui as duas doses e a garantia de que não faltem os insumos necessários à aplicação. Neste momento, em que o SUS mais uma vez mostra a sua importância, é necessário fortalecê-lo ainda mais, blindando-o de tentativas de desmonte e cessões a interesses mercadológicos.

Ademais, conclamamos que o poder público, no período em que a cobertura vacinal não atingir parte significativa da população, mantenha as medidas de distanciamento social e obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em espaços públicos, para o controle da pandemia. Até porque as vacinas disponibilizadas até o momento só conferem a imunização depois de 15 dias após a segunda dose, comprovando a necessidade da manutenção das medidas preventivas. 

Por fim, reafirmamos a confiança na ciência, na universidade pública brasileira e no Sistema Único de Saúde, que devem receber do Estado a devida reverência e o devido investimento, a fim de que tracemos um caminho de soberania e proteção da saúde e dos demais direitos do povo.

Vacina para todos já! Por um SUS forte, democrático e popular!

Para isso, exigimos: 

• a recomposição dos orçamentos federal, estaduais e municipais da saúde, sem a submissão ao teto de gastos;

• o afastamento imediato do ministro da Saúde;

• a adequação e detalhamento do plano nacional vacinação contra a Covid-19 com ampliação dos grupos prioritários incluindo Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS e ACE), indígenas não aldeados, todas as pessoas com deficiência, cuidadores de pessoas com deficiência, jovens em medidas socioeducativas, pessoas submetidas à vulnerabilidade socioeconômica, dentre outros.

• investimento necessário para adequação dos Centros de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz, Instituto Vital Brazil e Instituto Butantan, e outros;

• a recomposição das equipes de saúde através da abertura de concursos públicos, uma vez que os profissionais de saúde estão sobrecarregados, milhares foram acometidos pela Covid-19, e muitos morreram ou estão com sequelas;

• a suspensão das privatizações e terceirizações das ações e serviços de saúde, com a estatização daqueles considerados essenciais e estratégicos ao interesse público coletivo;

• a coordenação e o controle social sobre a execução do plano de vacinação, através dos mecanismos já constituídos dos Conselhos de Saúde, com prioridade de informações e participação aos membros dos fóruns de usuários do SUS;

• realização de campanhas contra a disseminação das notícias falsas sobre as vacinas, pelos governos estaduais e municipais, com o objetivo de elucidar a população sobre a importância das mesmas; 

• investimento contínuo na qualificação dos profissionais de enfermagem que irão manipular e aplicar a vacina;

• a prestação de informações transparentes e exatas para o conjunto da sociedade;

• políticas de sustentação dos empregos e da renda, especialmente retorno do auxílio emergencial;

• permanente orientação à manutenção dos cuidados sanitários, com normas que garantam o distanciamento social, inclusive com o retorno das aulas presenciais somente após a imunização massiva.  

Assinam:

- Sindjor-MS 

- CDDH Marçal de Souza Tupã-I

- Frente Estadual em defesa do SUS

- Núcleo de saúde do PDT/MS