Projeto sobre terceirização será votado em regime de urgência hoje

08/04/2015 10:01

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta e amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. Negociações ocorridas desde segunda-feira entre o governo e o relator da matéria, deputado Arthur de Oliveira (SD-BA), resultaram na apresentação de um novo texto, que incorpora sugestões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. As mudanças negociadas pelo Executivo evitarão perdas de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, mas, mesmo assim, a matéria divide a base aliada na Câmara e a aprovação não está garantida.
 

	Carlos Moura/CB/D.A Press



O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) marcou para as 9h a sessão de votação do texto-base do projeto. O objetivo, segundo ele, é concluir a apreciação do projeto ainda hoje, e analisar amanhã os pontos específicos destacados pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o PL permitirá a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa e não apenas nas atividades meio.

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Desde segunda, Cunha e Arthur Maia mantiveram contatos com emissários do ministério da Fazenda e com o próprio titular da pasta para evitar que as novas regras resultassem em perda na arrecadação de impostos ou e de contribuições previdenciárias. Além disso, ficou acertado que as empresas, inclusive as públicas, não poderão contratar terceirizadoras que pertençam a parentes de controladores da empresa tomadora de serviço. O clima de divisão na base ficou claro na noite de ontem: enquanto PT, PDT e PCdoB votaram contra a urgência, o bloco capitaneado pelo PMDB votou a favor.
 

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No começo da noite, Maia apresentou um novo substitutivo para o projeto, incorporando pelo menos quatro alterações que foram sugeridas pelo ministro. As mais importantes dizem respeito ao recolhimento de contribuições para o INSS e de impostos como PIS e Cofins na fonte, e punições para as empresas que “pejotizarem” trabalhadores individuais (exigência de que trabalhadores tenham firma para serem contratados). O Planalto quer evitar atrasos e eventuais “calotes” de empresas terceirizadoras no pagamento dessas contribuições. Além disso, teme-se perda de receitas com o fato do trabalhador individual “pejotizado” recolher menos impostos que o celetista.

Segundo estimativas do próprio governo, as mudanças aceitas por Maia evitarão um impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas. “Nós não podemos avaliar o PL nº 4.330 só do ponto de vista fiscal, de receitas e despesas. É verdade que houve uma boa negociação com a área da receita e já está evitado esse provável prejuízo” , disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
 

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Fonte: Correio Braziliense