NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASCEMA NACIONAL SOBRE AMEAÇA À GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO III – GQ III

14/07/2016 12:54

Vimos esclarecer e alertar a respeito do risco quanto à tramitação no Congresso do nosso acordo com o Governo sobre o reajuste salarial e a possibilidade de não criação da Gratificação de Qualificação nível III – GQ III, por Veto Presidencial, para os níveis superior e intermediário da CEMA/PECMA, devido a uma ação irresponsável de alguns poucos servidores Técnicos Administrativos, que representam apenas a si mesmos, não fazendo parte de nenhuma entidade representativa da carreira CEMA/PECMA, usando a ANFEMA  para tanto.

Como já foi relatado,  o Projeto de Lei 4250/15 sofreu uma Emenda na Câmara que transforma os cargos de Técnico Ambiental e Técnico Administrativo do IBAMA e ICMBio (excluídos os do MMA e SFB) em cargos de Nível Superior. Tal Emenda sofreu pedido de rejeição no Senado, onde tramita como PLC 33/16. Caso houvesse tal alteração no Senado o Projeto deveria retornar obrigatoriamente para a Câmara, colocando assim em risco não só o nosso acordo mas o de outros 550 mil servidores federais. Destaque-se que essa alteração na Câmara não fez parte do acordo assinado e sequer da proposta debatida com o Governo em 2015, pois não foi levada a nenhum fórum deliberativo de nenhuma entidade, absolutamente NENHUM, ainda que os que a levaram adiante tenham participado do Encontro Nacional dos Servidores de 2015  e sido eleitos para o de 2016, não comparecendo a esse último.

Devido a essa confusão, na CCJ do Senado foi de iniciativa exclusiva do Senador Ricardo Ferraço propor uma emenda rejeitando a mudança para nível superior os cargos de Técnico. Acontece que o projeto ao passar pela Comissão seguinte, CAE, no dia 12/07/16, sofreu nova alteração, retirando a emenda da CCJ, para que o projeto não voltasse para a Câmara e fosse direto à sanção ou veto do Presidente Interino. No entanto, para isso foi feito um acordo de que se encaminhassem os pedidos de rejeição do Senado como vetos pela Presidência da República. Mas pela confusão o entendimento do Senador Fernando Bezerra foi que deveria ser vetado todo o artigo do Projeto que cria a GQ III5.

A Ascema Nacional, por essa confusão que não tem qualquer responsabilidade, está tentando reverter esse cenário e garantir a manutenção do acordo conforme assinado em 2015, com a GQ III. Estivemos no Gabinete do Ministro do Meio Ambiente, na Secretaria Executiva do MMA, e informamos às presidências do IBAMA e ICMBio sobre o problema.

Por fim uma explicação adicional.

Os responsáveis por essa lambança, para tentar se isentar de qualquer responsabilidade, agora estão propagandeando mentiras e calúnias execráveis sobre a Ascema Nacional e a Asibama DF, bem como sobre alguns de seus membros.

Primeiro, nenhuma dessas entidade ou seus membros tiverem parte em qualquer solicitação a qualquer parlamentar de ambas as Casas do Congresso sobre qualquer Emenda, pois não houve qualquer deliberação sobre elas em seus fóruns. E segundo, repudiamos o método escuso de um pequeno grupo que se arvora o direito de prejudicar toda a carreira em busca de seus próprios interesses sob o pretexto de representarem os interesses dos servidores dos cargos de nível intermediário. Esqueceram inclusive de, nessa Emenda na Câmara, colocar o setor desses cargos da carreira mais prejudicado e com mais restrições, o PECMA do MMA e SFB.

Alertamos ainda que o objetivo da Emenda da Câmara era não chamar qualquer atenção, ser aprovada de modo sorrateiro conforme age esse grupo. Ela sequer foi debatida nessa Casa ou foi apresentada como Emenda como as demais.

Foi inserida diretamente no texto do Projeto de Lei, de centenas de páginas, sem sequer ser mencionada pelo relator. Assim, o objetivo evidente era ser aprovada sem que ninguém soubesse. Entretanto, como nem todo mundo funciona ao gosto desse grupo de servidores irresponsáveis, os órgãos públicos identificaram essa e outras mudanças aos projetos de lei e solicitaram a retirada pelo parlamento, pois não foram objeto de acordo com o Ministério do Planejamento em 2015. A Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente produziu o Ofício 117/2016 em que encaminha à Casa Civil pedido de retirada da emenda que transforma os cargos de nível médio em nível superior por não ter sido objeto do Acordo firmado em 2015.

Diretoria Executiva da Ascema Nacional

Brasília, 12/07/2016