Manifesto do Congresso Extraordinário Estadual Unificado – Unir para lutar em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores públicos federais

Nós, homens e mulheres, trabalhadores do serviço público federal, representantes delegados/as de outros/as milhares, reunidos/as no Congresso Extraordinário Estadual Unificado realizado em Campo Grande/MS nos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2020, manifestamos aos servidores/as e empregados/as públicos/as federais, sindicalizados/as no SintsepMS e no SintsprevMS ou não sindicalizados/as, ao conjunto da classe trabalhadora e à sociedade em geral o sentido e o conteúdo do nosso Congresso.

Estamos vivendo um grave momento da vida nacional, assolados pela recessão econômica, pelo desemprego crescente que já atinge 14,6% da população, pelo aumento da pobreza e da desigualdade social, pela pandemia Covid-19, que já levou mais de 170 mil brasileiros/as à morte, pelo aumento do custo de vida, pela ampliação da devastação ambiental, desmatamento e envenenamento.

As opções e concepções políticas adotadas na condução do país desde 2016 estão piorando e reduzindo a oferta de serviços públicos para a população. A EC 95, a reforma trabalhista, a lei de terceirizações, a reforma da previdência, as privatizações e desnacionalizações, as propostas de reforma administrativa, de novo ajuste fiscal emergencial, de reforma sindical  apontam todas no mesmo rumo: o sucateamento e a redução dos serviços públicos, a desproteção social e ambiental, o privilégio à financeirização da economia em detrimento da produção e do emprego, ampliação dos lucros de quem já tem muito e da miséria de quem já tem pouco, a deslegitimação da livre associação e representação sindical.

Reafirmamos uma visão crítica e oposta. O enfrentamento da crise social, econômica, ambiental e sanitária, com resultados positivos para toda a sociedade, somente será possível fortalecendo e ampliando o papel do estado e dos serviços públicos e ampliando a democracia com a garantia da participação e manifestação social, da livre associação sindical e da legitimação da representação sindical como meio de os trabalhadores lutarem por seus direitos coletivamente. O SUS, apesar de subfinanciado e sucateado, é fundamental para a nossa população e evitou mortandade ainda maior pela pandemia. A Previdência e o SUAS duramente atacados pelo atual governo, ainda garantem um pouco de proteção social aos segmentos mais pobres. As políticas de apoio à agricultura familiar, à reforma agrária, aos povos indígenas e ao meio ambiente estão sob o fogo cerrado dos atuais gestores, mas ainda proporcionam um mínimo de segurança alimentar e proteção dos nossos recursos naturais. As políticas públicas de educação e cultura, tão desvalorizadas, ainda proporcionam desenvolvimento humano, científico e artístico do nosso povo. Nos posicionamos firmemente na defesa do estado social consagrado na Constituição Cidadã de 1988.

Conclamamos a todos/as os/as servidores e empregados/as públicos a tomarem consciência das consequências nefastas do desmonte do estado, das políticas e serviços públicos, do desmantelamento do Regime Jurídico Único e da precarização das relações de trabalho no setor público, do fim da estabilidade no emprego para favorecer a corrupção, da relativização e retirada dos direitos trabalhistas.

Ao mesmo tempo conclamamos todos/as os/as servidores e empregados/as públicos/as a marcharem juntos e organizados. Os interesses e os direitos dos trabalhadores do serviço público e da maioria da sociedade em primeiro lugar. Não à dispersão e ao sindicalismo de colaboração com os interesses dos patrões e governos, de caráter antidemocrático e subserviente. Sim ao sindicalismo livre, autônomo, combativo, democrático e de massas.

Reafirmamos nosso compromisso com a Condsef/Fenadsef, a CNTSS e a Fenasps como representação dos sindicatos de trabalhadores no serviço público federal ao mesmo tempo que conclamamos que estabeleçam o diálogo com vistas a unificarem esta representação em nível nacional.

Reafirmamos nosso compromisso com a Central Única dos Trabalhadores e o seu projeto de representação de massas unificada da classe trabalhadora caráter classista, autônomo e democrático. Conclamamos que aprofunde a implementação desta concepção, contribuindo para a superação da fragmentação sindical e o fortalecimento político da classe trabalhadora.

Manifestamos ao conjunto da sociedade que defenderemos de maneira intransigente os serviços e as políticas públicas universais de qualidade para todos e todas. Que seremos solidários com as lutas de outros setores da classe trabalhadora pela superação das desigualdades e discriminações de renda, de gênero e de raça.

Escolhemos o caminho da unificação das estruturas sindicais do SintsepMS e do SintsprevMS sob a concepção de um sindicato geral que combine as lutas gerais de todas as categorias com as lutas específicas de cada uma. Somente a superação da fragmentação e a renovação da representação sindical poderá fortalecer os trabalhadores do serviço público na luta contra o desmonte do estado e das políticas públicas e a precarização das relações de trabalho no setor público.

Juntos somos mais fortes. Por isso vamos nos unir para lutar em defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores públicos federais. Somos e seremos de luta! Seremos SINTSEP-MS!

Campo Grande/MS, 04 a 06 de dezembro de 2020

Congresso Extraordinário Estadual Unificado