Live debate processo de negociação do ACT dos empregados da Ebserh
Condsef/Fenadsef, FNE, CNTS, Fenafar e Comissão dos Empregados vão fazer uma avaliação das negociações com a empresa que seguem com impasses. Categoria realiza assembleias até o dia 15 de dezembro, dia em que Ebserh completa 9 anos
Condsef/Fenadsef
Condsef/Fenadsef, FNE, CNTS, Fenafar e Comissão Nacional dos Empregados farão uma live nessa terça-feira, 8, às 19 horas. O objetivo é debater o processo de negociação do ACT 2020/2021 da Ebserh que esbarra em uma série de impasses no diálogo com a empresa. Até agora, de um total de 65 cláusulas apresentadas pelos empregados ainda no ano passado, a empresa mantém rejeição a 52 pontos, quase a totalidade da proposta dos empregados. Na última reunião virtual, ocorrida no dia 2 desse mês, obstáculos persistiram. Entre as cláusulas consideradas pétreas pelos empregados e que a empresa quer alterar estão temas como o índice de aplicação da insalubridade. A intenção da administração da Ebserh é alterar esse direito, o que pode significar redução salarial de até 27% para milhares de empregados. Uma imposição absurda que se sobressai ainda mais em meio a maior pandemia dos últimos cem anos, onde milhares de profissionais estão se superando e colocando suas próprias vidas em risco para salvar vidas.
Entre outras cláusulas que empregados não concordam está a que impõe o congelamento salarial apoiado pela lei complementar 173/20. A Ebserh está usando a lei para negar qualquer reposição salarial aos seus empregados. Ocorre que a referida lei não se aplica ao ACT 2020/2021, já que é anterior a ela. Uma nota técnica elaborada pela assessoria jurídica da Fenadsef foi apresentada expondo a interpretação equivocada feita pela empresa.
>> Confira a proposta da administração da Ebserh para o ACT 2020/2021
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef e as demais que estão na mesa de negociação vão realizar assembleias em todo o Brasil até o dia 15 de dezembro, data em que a Ebserh completa nove anos de existência. Nessa quase uma década, os mais de 33 mil empregados e empregadas da empresa, criada para prestar serviços de saúde pública, enfrentam seu maior desafio como protagonistas no enfretamento da Covid-19. Ao longo dessa trajetória, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas tem orgulho de serem protagonistas no processo de negociação e defesa dos direitos da categoria junto à empresa. A unidade e a mobilização dos empregados sempre garantiram direitos importantes consolidados nos ACT´s da Ebserh e continuam fundamentais nesse processo.
Mediação no TST
Esse não é um processo fácil. Apesar de ter um dos ACT´s mais enxutos da administração pública, nos últimos seis anos todos os processos de negociação terminaram sendo mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A dificuldade de alcançar consensos e as constantes tentativas da empresa em retirar direitos assegurados nos acordos anteriores são um desafio constante. Há um risco de que mais uma vez o processo termine sofrendo mediação da justiça mesmo com as inúmeras tentativas de diálogo que a categoria buscou.
A live dessa terça será importante para dar subsídio aos debates que vão acontecer nas assembleias por local de trabalho. A princípio, a empresa queria um retorno da categoria no dia 11, mas as entidades sindicais ponderaram a necessidade de mais tempo para as assembleias e a resposta dos empregados será apresentadas no próximo dia 16.
A participação de todos na live com dúvidas e comentárias será importante. Muitas dessas questões tentarão ser respondidas ao vivo pelos representantes da categoria no processo de negociações com a empresa. Não deixe de acompanhar em nossas redes sociais, pelo Facebook e em nosso canal do YouTube. "O engajamento e a participação de todos os empregados e empregadas da Ebserh nesse processo é fundamental para assegurarmos que nenhum retrocesso e nenhum direito seja retirado no ACT 2020/2021 como pretende a empresa", reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.