DILMA SE COMPROMETE A DIALOGAR ONZE PONTOS DE UMA AGENDA PROPOSITIVA DA MAIORIA DOS SERVIDORES QUE SERÁ COBRADA SE FOR REELEITA

22/10/2014 15:03

A presidenta e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, se comprometeu com uma frente em defesa dos serviços e servidores públicos. O compromisso gerou um documento (veja aqui) com uma agenda propositiva para debate de onze pontos considerados fundamentais para avançar na discussão de políticas públicas capazes de garantir reconhecimento aos trabalhadores do setor e investimentos adequados para conquistar serviços públicos de qualidade para a população. A frente é assinada por entidades que representam a maioria dos servidores do Executivo, entre elas a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), maior da América Latina em representação desta base, além da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social), Sinagências (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Agências Reguladoras), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Também assinam a frente, dirigentes sindicais que enxergam neste compromisso sinalizado por Dilma uma porta aberta para seguir buscando avanços essenciais ao setor. As entidades que assinam a frente entendem que é necessário continuar buscando os avanços conseguidos, principalmente a partir do governo do ex-presidente Lula, com a retomada da realização de concursos, reposição de perdas salariais. Perdas de um período de salários congelados imposto ao longo dos oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e que fizeram com que a maioria dos servidores amargasse 97% de perda real em comparação a inflação naquele período - dados de um estudo feito pela subseção do Dieese na Condsef. A abertura de um canal permanente de diálogo com o governo, a partir de 2003, somado a permanente pressão, luta e mobilizações da categoria fizeram com que avanços importantes pudessem ser conquistados. E esses avanços precisam continuar com a unidade dos servidores continuando como chave central do processo.

A frente assinada pelas entidades também levanta pontos para reflexão sobre o projeto proposto pelo candidato Aécio Neves, representante do PSDB que defende os mesmos conceitos de Estado mínimo experimentados durante os oito anos do governo do ex-presidente FHC e que trouxeram como resultado prático um cenário de desmonte grave até hoje sentido nos serviços públicos.

Pontos que serão cobrados de Dilma caso reeleita – Caso reeleita, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu e será cobrada dos seguintes pontos da agenda propositiva da frente em defesa dos serviços e servidores públicos: além do avanço no diálogo com a categoria, a definição de uma política salarial com diretrizes gerais de Carreira; ampliação de concursos para recompor mão de obra. Nos próximos quatro anos cerca de 60% dos servidores poderão se aposentar gerando a necessária e urgente abertura de concursos. Outro ponto importante é o estudo da incorporação às aposentadorias da média dos valores das gratificações dados aos salários nos cinco anos anteriores à saída dos funcionários do serviço ativo. Ainda na lista está a busca pela reposição de perdas de benefícios como auxílio-alimentação, saúde, creche e outros, além de perseguir a isonomia desses valores entre os Três Poderes. Também está no documento a busca pelo cumprimento de pontos eventualmente pendentes dos acordos coletivos firmados com os servidores federais.

Fonte: CONDSEF