Decreto publicado nesta terça regulamenta progressão e promoção em carreiras da Area Ambiental

02/04/2015 12:00

Foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8423/15 (veja aqui) que regulamenta critérios para progressão e promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Pecma). A regulamentação vinha sendo aguardada há bastante tempo. A Condsef vai solicitar à sua assessoria jurídica uma avaliação de todo o conteúdo do decreto. Também é importante que a categoria se envolva em debates para avaliar o texto e verificar se os critérios contemplam as demandas do setor. Agora em abril os servidores da Area Ambiental promovem encontros estaduais onde haverá oportunidade para discutir esse e outros temas relevantes da pauta da categoria.

A Condsef segue cobrando também para outros setores de sua base que ainda não possuem a regulamentação de critérios para progressão e promoção para que as carreiras possibilitem dinamizar e valorizar os servidores. Esses são itens de uma série de pautas específicas já apresentadas ao governo. Muitas, inclusive, fazem parte de termos de compromisso firmados, mas ainda não cumpridos.

Todas as categorias devem seguir atentas as questões que envolvem as reivindicações mais urgentes do Executivo. Essas e outras informações de interesse dos servidores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef-MS