Coronavírus: A direção do SindsepMS requer dos órgãos públicos federais uma série de medidas de proteção aos servidores

Hoje (17) foram elaborados pelo SindsepMS, uma série de ofícios que serão entregues aos órgãos do serviço público federal do estado, requerendo um conjunto de ações que visam garantir os direitos trabalhistas, a proteção dos trabalhadores do serviço público federal, a proteção do seu ambiente de trabalho e do atendimento à população.

O documento foi proposto, em virtude da escalada de casos da COVID-19, que vem sendo divulgados pelo Ministério da Saúde, incluindo casos registrados no Estado do Mato Grosso do Sul. 

Você pode acompanhar abaixo, na íntegra, o conteúdo dos ofícios  que serão entregues a partir desta quarta-feira (19), data que marca o Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos.

imagem ilustrativa

Assunto: Medidas de prevenção, proteção e apoio ao tratamento para servidores em relação à pandemia de Coronavírus (COVID-19)

Prezado/a

Considerando que, em 4 de fevereiro de 2020, diante da ameaça de pandemia pelo coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde declarou Emergência na Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que exige medidas e providências até agora não colocadas em prática na sua totalidade pelo poder público federal, o SindsepMS vem expor e requerer o que segue:

1. Diagnóstico rápido e preciso com identificação dos servidores que compõem os grupos de risco, dispensando-os imediatamente das tarefas laborais, sem prejuízo dos seus vencimentos e funções.

2. Providências em relação a grupos de risco, como servidores idosos, gestantes e os que já estão doentes, pois sabidamente são imunodeprimidos, e com a exposição, colocam em risco suas vidas e aumentam a disseminação do vírus. Que lhes sejam oferecidas licenças, afastamentos, atividade de teletrabalho ou alternativas como antecipação de férias e alteração de jornada de trabalho.

3. Facilitar o afastamento dos servidores que não componham os grupos de risco para realização de diagnósticos para avaliar a situação de saúde.

4. Abonar o ponto de servidores que tenham filhos em idade escolar, cuja instituição tenha paralisado as atividades, a fim de que possam cuidar dos pequenos.

5. Implementar um Comitê de emergência institucional para avaliar permanentemente as medidas e manter uma comunicação com os servidores. Comitê formado pelas chefias e representação sindical dos servidores.

6. Intensificar a higienização dos ambientes de trabalho, especialmente os equipamentos e mobiliários mais suscetível a servir de vetor de disseminação do coronavírus.

7. Disponibilizar em quantidade razoável, de modo a atender a demanda, álcool 70% para que todos os servidores possam realizar auto higienização frequente enquanto permanecem no ambiente de trabalho, bem como máscaras e orientação de seu uso para servidores que atendam ao público.

8. Trabalhadores federais agem em todo o território nacional, em atendimento direto, no campo e na cidade, tratando do ambiente, plantas, animais e, principalmente, pessoas. Nessa lida, merecem igualmente proteção, para exercer seu ofício com segurança. Assim, há que se rever horários e formas de trabalho, levando em conta a sobrecarga de atividades e o estresse já adquiridos com a precariedade das condições impostas pelos cortes em investimentos que o setor público sofre, desde a promulgação da EC do teto de gastos.

9. A revisão de formas de trabalho deve avaliar e adequar, dentro da razoabilidade, o atendimento ao público.

10. Neste momento de grave ameaça à vida, a atuação colaborativa é mais do que necessária.

Como trabalhadoras e trabalhadores públicos, sabedores de que a gestão pública deve ser feita de ações coordenadas, capazes de abranger desdobramentos e consequências delas advindos (o que requer planejamento, mesmo em situação de emergência, como esta) exigimos providências em relação às medidas neste documento elencadas.