Condsef cobra correções em lei que envolve incorporação da Gacen para fins de aposentadoria

23/09/2016 08:15

A Condsef voltou a cobrar o Ministério do Planejamento uma solução para assegurar a incorporação da Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) nos proventos de aposentadoria dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa que tem direito à gratificação. Segundo o Planejamento, por um erro material, seguiu para o Congresso Nacional uma proposta que continha na redação somente cargos contidos na Lei 11.784/08 que engloba agente auxiliar de saúde pública e agende de saúde e guarda de endemias. Com isso, 24 cargos contidos na Lei 11.907/09 ficaram equivocadamente de fora. Em resposta a ofício encaminhado pela Condsef (veja aqui), o Planejamento diz que a matéria está em análise e que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas acompanha o caso.

 

A expectativa é de que uma solução rápida seja dada para essa questão, já que termo de acordo firmado no ano passado altera regra da incorporação de gratificação para fins de aposentadoria a todos os servidores que fazem jus à Gacen. Em reunião no Planejamento, a Condsef foi informada de que um aditivo em uma proposta de projeto de lei já está na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso. Nesse projeto estariam contemplados os cargos que ficaram ausentes na Lei 13.324/16.

 

Fonte: Condsef