Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência: Debatedores divergem sobre diagnóstico e soluções para a Reforma da Previdência

18/07/2016 07:49

Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas

Audiência pública sobre a reforma previdenciária

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, discutiu a Reforma da Previdência com representantes do Tribunal de Contas da União e da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal

Enquanto o governo federal elabora a proposta de Reforma Previdenciária, que deve enviar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, o assunto já gera debates na Câmara. Nesta quarta-feira (13), os problemas da Previdência Social brasileira foram discutidos na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados.

 

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) na audiência pública, Fábio Granja, disse que o saldo da Previdência é negativo em quase R$ 86 bilhões. E que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos.

 

Ou seja, segundo ele, se não houver mudanças, a partir de 2024 não haverá trabalhadores na ativa, contribuindo para o sistema, suficientes para bancar os benefícios dos aposentados. "É uma crise anunciada", destaca o representante do TCU.

 

Idade média de aposentadoria

Por isso, ao debater mudanças na lei, é preciso levar em conta alguns problemas que existem hoje. Por exemplo, a idade em que os brasileiros podem se aposentar. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição é 54 anos e meio, segundo dados do governo.

 

E para Fábio Granja, isso causa impacto nas contas: "O Brasil é um dos poucos países que ainda tem aposentadoria por tempo de contribuição sem nenhum tipo de controle de idade. Na informação que nós temos, só existem três outros países que têm o mesmo tipo de aposentadoria: Irã, Iraque e Equador".

 

Auditor contesta TCU

O representante da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero, contesta que estabelecer uma idade mínima seja uma solução, porque, segundo ele, menos de 17% das aposentadorias são precoces.

 

Também discorda de que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer contas, é preciso levar em conta o orçamento da Seguridade Social como um todo, não só da Previdência. Sob esse ponto de vista, teria sobrado R$ 24 bilhões no ano passado.

 

 

Independentemente de números, ele pede que os parlamentares sejam sensíveis ao avaliar as propostas de mudanças que estão por vir. "Nenhuma reforma da Previdência, em momento algum, veio para melhorar a vida do trabalhador, do aposentado, do cidadão em geral. Sempre veio para reduzir, para restringir, inclusive a qualidade de vida do cidadão ao fim da sua vida laborativa. Portanto temos que ter isso com clareza para não vermos somente sob o ponto de vista das mudanças paramétricas. Estamos lidando com vidas."

Fonte: Agência Câmara de Notícias