Assembleia do Sindsep/MS com servidores da Funasa e Ministério da Saúde esclarece Portaria

19/09/2016 09:43

A assembleia que aconteceu na sede da Funasa em Campo Grande, nesta sexta-feira (16), realizada pelo Sindse/MS teve como foco principal das discussões esclarecer dúvidas dos servidores que serão atingidos diretamente pela Portaria Normativa número 5, de 31 de agosto de 2016, publicada pelo Governo Federal, que obriga a transposição dos Servidores Anistiados, do regime Jurídico Único, para o regime Celetista.

Questionados pelas bases  sobre a surpresa dessa publicação, o sindicalista Gilmar Gonçalves lembrou que esta é uma luta que nunca parou pelas centrais sindicais desde que a lei da Anistia, publicada em 1994, reintegrou servidores demitidos no Governo Collor. Ele fez um resumo dessa luta empreendida pelas entidades e os esforços para mantê-la, tendo em vista que os sucessivos governos sempre tentaram revogá-la,  como foi o caso em 1999/2000, quando José Serra foi Ministro da Saúde no Governo FHC e queria demitir todo mundo. Segundo ele, sempre pairou essa ameaça e agora, com o Governo Temer apareceu a oportunidade.

A Dra. Silvana Goldoni, assessora jurídica do Sindsep/MS fez o alerta para ninguém assine nada sem antes o sindicato ter conhecimento, pois estão sendo estudadas as medidas cabíveis que possam garantir os direitos de todos que se enquadram na resolução. Ela informou que já existem duas notas técnicas em defesa dos servidores para que eles sejam mantidos no regime único.

Na pauta, ainda foram discutidos a PEC 241/2016, que congela os investimentos no serviço público por 20 anos, e o impacto que isso terá nos salários dos servidores, o aumento abusivo da GEAP, que se encontra pendente de decisão no TRF, entre outros assuntos.

Foi reforçado ainda o convite para que todos compareçam na Assembleia extraordinária do Sindsep/MS que vai acontecer no dia 27, na sede da Fetems e que contará com a participação do secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Para finalizar, foi deliberado por unanimidade, a participação de todos na grande mobilização que acontecerá em Campo Grande no dia 22 de setembro, no centro de Campo Grande.

Participaram dessa reunião os diretores do Sindsep/MS Joel Lima de França, João Nascimento, Jorge Guimarães, Marcos Picaço, Dra. Silvana Goldoni (jurídico) e Wilson Pólon.