A REFORMA TRABALHISTA VAI PRECARIZAR OS TRABALHADORES, REDUZIR O NÍVEL SALARIAL E ESTIMULAR O SUBEMPREGO

14/07/2017 10:59

 

 

Foi aprovada na última terça-feira (11/07/2017) no senado federal a chamada reforma trabalhista (PLC 38/2017). O projeto de lei, que foi elaborado por Michel Temer em parceria com a CNI, altera profundamente a CLT, elimina direitos e garantias dos/as trabalhadores/as ao mesmo tempo em que estabelece proteções aos donos e chefes das empresas. A legislação, que foi rapidamente sancionada pelo presidente Temer (ontem 13/07/2017), contém sérias inconstitucionalidades e representa um retrocesso social e trabalhista em mais de 100 anos de conquistas de direitos pelos trabalhadores brasileiros.

O desmonte da legislação que garantia direitos aos trabalhadores foi conduzido de maneira acelerada, sem possibilitar o debate entre os propositores (donos das indústrias e dos comércios e seus representantes no governo e no Congresso Nacional) e os segmentos sociais e institucionais envolvidos nas questões trabalhistas (trabalhadores, justiça do trabalho, sindicatos de trabalhadores, universidades, entidades da sociedade civil, parlamentares divergentes), sendo inclusive condenada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU). A flexibilização da duração da jornada de trabalho e do gozo das férias, a sobreposição da negociação desigual entre patrões e empregados sobre os limites e parâmetros da legislação, o rompimento do piso do salário mínimo e até mesmo o fim da proteção das mulheres grávidas e lactantes de trabalharem em locais insalubres, dentre outras medidas, são cinicamente anunciadas como “modernização” e como benfazejas aos trabalhadores. Entretanto, o resultado da aplicação dessa legislação será a precarização das relações de trabalho, a redução do nível salarial em geral e a proliferação do subemprego.

O desmonte dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT impactará diretamente os setores do serviço público que estão sob o regime celetista. Entretanto, esta legislação baliza o conjunto das relações de trabalho e sua alteração repercutirá também sobre os servidores/as estatutários. O Sindsep-MS e o conjunto da sua base repudiam a nova legislação.

O Sindsep-MS considera que essa luta não está perdida. Assim como os trabalhadores foram capazes de construir seus direitos, também serão capazes de reconstruí-los. O primeiro passo será realizar o esclarecimento dos trabalhadores públicos federais sobre a legislação aprovada e seu impacto nas relações de trabalho. Também nos juntaremos à nossa Confederação, nossa Central e todo o movimento sindical nas manifestações de protesto e denúncia.

A Luta continua!

Nenhum Direito a Menos!

Abaixo a Contrarreforma trabalhista!

Não à Contrarreforma da Previdência!

 

Campo Grande (MS), 14/07/2017

 

Gilmar Gonçalves

Secretário Geral do Sindsep-MS