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CUMULAÇÃO DE QUINTOS INCORPORADOS COM A VANTAGEM DO ART. 192 DA LEI Nº 8.112/90

06/05/2013 14:18
  Os servidores federais aposentados ou que tenham adquirido os requisitos para a aposentadoria integral até 13 de outubro de 1996, sob a égide da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único), assim como os pensionistas em que as pensões derivam da situação descrita abaixo têm direito a percepção...

FATOR DE DIVISÃO NO CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO E DE HORAS EXTRAS

06/05/2013 14:16
  Aqueles servidores que no exercício de suas atribuições funcionais, eventualmente, laboram em jornada noturna e/ou exercem trabalho em jornada extraordinária. consequentemente, percebem os respectivos adicionais legais, em contraprestação. Entretanto, a Administração Pública não paga tais...

CONTATO DOS FILIADOS COM ESTA ASSESSORIA JURÍDICA

06/05/2013 14:11
  Ressaltamos a importância do contato dos filiados com esta Assessoria Jurídica visando minarmos a falta de comunicação para que todos os integrantes do quadro de sindicalizados tenham acesso às informações ora encaminhadas, bem como outras que diariamente são veiculadas. Comunicamos que...

ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES VINCULADOS AOS ÓRGÃOS:FUNAI DNIT DNPM UNIÃO FEDERAL INCRA FUNASA FUFMS ANATEL INSS IPHAN ICMBIO - IBAMA

06/05/2013 14:08
  O benefício deve ser concedido a partir da data do cumprimento dos requisitos para a aposentadoria, independente de requerimento administrativo. O abono de permanência é destinado àqueles servidores públicos que possuem os requisitos para a aposentadoria voluntária com proventos integrais,...

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRIORITÁRIA

06/05/2013 13:58
      Àqueles que são portadores de doenças graves ou contam com mais de 60 anos de idade a Lei garante prestação jurisdicional prioritária.     Ao portador de doença grave nos termos da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, bem...

CONTATO URGENTE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO - COBRANÇA ILEGAL DE PSS SOBRE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

06/05/2013 13:55
  As ações individuais propostas pela Assessoria Jurídica junto ao Juizado Especial Federal de Campo Grande e Dourados, onde se afirma a ilegalidade e suspensão da cobrança do percentual de 11% (onze) por cento, referente ao Plano de Seguridade Social sobre o Terço Constitucional de Férias,...

ASBAP É PROIBIDA DE INCLUIR NOVOS ASSOCIADOS

06/05/2013 13:51
  A Associação Brasileira de Benefícios aos Aposentados e Servidores Públicos (ASBAP) está proibida de incluir novos associados, bem como de continuar divulgando ou oferecendo seus serviços por qualquer meio. A decisão em caráter liminar é da juíza federal Roberta Monza Chiari, substituta da...
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